Um dos institutos mais importantes no direito de família é o antigo "pátrio poder", hoje no Código Civil chamado de poder familiar a fim de não caracterizar sobrevalência do poder do pai em detrimento da mãe. Trata-se de um conjunto de direitos e deveres exercidos pelos pais ou responsáveis sobre os filhos enquanto, menores os assistindo, educando e criando; e posteriormente, dos menores em amparar os pais na velhice.
Fato é que os pais devem em princípio cuidar da educação, assistência, proporcionando condições para que as crianças cresçam e desenvolvam todas as suas potencialidades.
Ocorre que penso que em nosso país, o Estado vem assumindo responsabilidades que não são suas, decidindo pelos pais, e impondo sua vontade sobre a de quem efetivamente deve exercer o poder familiar.
A Constituição de 1.988 determinou que a educação é responsabilidade do Estado. Em tese a lei viria a beneficiar a nação, no entanto, analisando-se a real situação do ensino público brasileiro, devo dizer que isso causou um enorme problema aos pais realmente diligentes mas que não tenham condições de arcar com o custo do ensino particular. Outro dia li sobre um casal que está sendo processado e corre o risco de perder o poder familiar por não considerar que a escola pública de sua localidade seja adequada aos filhos pois apresenta violência excessiva. Eles resolveram educar as crianças em casa, sendo que eles participam e são aprovados nas avaliações....mas o Ministério Público entendeu que a frequência é obrigatória e que os pais estão descumprindo a Lei.
As escolas públicas estão em situação caótica, a violência domina essas instituições, e se não desejo que meu filho participe disso e resolvo educar em casa não posso? Se o Estado quer prevalecer seu poder familiar nas não é diligente em cumprí-lo...o que deveria acontecer? Penso que deveria se destituir esse mesmo Estado do poder como é feito com qualquer pai ou mãe negligente.
Outro caso de nítido enfrentamento à soberania de decisões pelos pais é a Lei que entra em vigor hoje, exigindo o uso de cadeiras especiais para transportar crianças nos veículos. Não que seja contra o uso, ao contrário, acho que é a maneira mais segura de levá-los, entretanto, questiono aqui a obrigatoriedade pois considero uma interferência no poder de decisão de cada um.
Se impõe o uso das cadeiras para transporte em carros particulares mas as peruas escolares, profissionais que estão transportando o filho dos outros não precisam? Ônibus idem...dois pesos e duas medidas porque?
Se encontro uma amiga que não tem carro caminhando no sol de meio dia com seu bebê não posso oferecer-lhe uma carona? Se viajo para outra cidade de ônibus posso transitar quilômetros sem a cadeira, mas ao chegar não poderei andar com a criança no carro de parentes que me hospedam?
Tem legislador que vive numa casa com ar condicionado, entra num carro com ar condicionado para ir ao plenário com ar gelado e acha que não faz mais calor no mundo! Não tem noção de realidade! Tenha dó!
Prezado legislador, com todo o respeito, vai tomar cu...idado com dólares em sua cueca que do meu filho, cuido eu!
Fato é que os pais devem em princípio cuidar da educação, assistência, proporcionando condições para que as crianças cresçam e desenvolvam todas as suas potencialidades.
Ocorre que penso que em nosso país, o Estado vem assumindo responsabilidades que não são suas, decidindo pelos pais, e impondo sua vontade sobre a de quem efetivamente deve exercer o poder familiar.
A Constituição de 1.988 determinou que a educação é responsabilidade do Estado. Em tese a lei viria a beneficiar a nação, no entanto, analisando-se a real situação do ensino público brasileiro, devo dizer que isso causou um enorme problema aos pais realmente diligentes mas que não tenham condições de arcar com o custo do ensino particular. Outro dia li sobre um casal que está sendo processado e corre o risco de perder o poder familiar por não considerar que a escola pública de sua localidade seja adequada aos filhos pois apresenta violência excessiva. Eles resolveram educar as crianças em casa, sendo que eles participam e são aprovados nas avaliações....mas o Ministério Público entendeu que a frequência é obrigatória e que os pais estão descumprindo a Lei.
As escolas públicas estão em situação caótica, a violência domina essas instituições, e se não desejo que meu filho participe disso e resolvo educar em casa não posso? Se o Estado quer prevalecer seu poder familiar nas não é diligente em cumprí-lo...o que deveria acontecer? Penso que deveria se destituir esse mesmo Estado do poder como é feito com qualquer pai ou mãe negligente.
Outro caso de nítido enfrentamento à soberania de decisões pelos pais é a Lei que entra em vigor hoje, exigindo o uso de cadeiras especiais para transportar crianças nos veículos. Não que seja contra o uso, ao contrário, acho que é a maneira mais segura de levá-los, entretanto, questiono aqui a obrigatoriedade pois considero uma interferência no poder de decisão de cada um.
Se impõe o uso das cadeiras para transporte em carros particulares mas as peruas escolares, profissionais que estão transportando o filho dos outros não precisam? Ônibus idem...dois pesos e duas medidas porque?
Se encontro uma amiga que não tem carro caminhando no sol de meio dia com seu bebê não posso oferecer-lhe uma carona? Se viajo para outra cidade de ônibus posso transitar quilômetros sem a cadeira, mas ao chegar não poderei andar com a criança no carro de parentes que me hospedam?
Tem legislador que vive numa casa com ar condicionado, entra num carro com ar condicionado para ir ao plenário com ar gelado e acha que não faz mais calor no mundo! Não tem noção de realidade! Tenha dó!
Prezado legislador, com todo o respeito, vai tomar cu...idado com dólares em sua cueca que do meu filho, cuido eu!
Oi Ale...minha mulher, blog ao lado, adorou seu blog...vou postar ela no seu blog e dá uma passada no dela www.tatidesignercake.blogspot.com. Como estão as coisas com vc? Faz tempo que nós não nos falamos. Estes dias fui numa festa de "despedida" do Paloma, lembra dele? Se mudou para o Rio. Encontrei o Gricio também...cabeludo...hahaha...monte de véio barrigudo, mas nada chatos, hahaha...bjs
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